Muito feliz pessoal, apresentando em forma de artigo e simpósio a pesquisa que iniciei em setembro. SERÁ durante evento internacional na UERJ (conforme anunciei nas últimas postagens). Teremos uma mesa no seguente evento:
Apresentação em prezi.com:
***********HOJE (quinta, 20/10/2016) Meu simpósio com Elena Shuck (UFRGS):
POL 11 - POLÍTICAS DE ATENÇÃO AS MULHERES E A INTERFERÊNCIA DO ESTADO NOS DIREITOS DE REPRODUÇÃO FEMININA: CONVERGÊNCIAS E DIFERENÇAS REGIONAIS
Endereço: R. São Francisco Xavier, 524 - 1°andar - Sala 1006 A - Maracanã, Rio de Janeiro - RJ, 20550-900
Local: Sala 8050 Bloco F - 8 andar
Horário: 14:30 às 17:30
Beijos,
Lucas Leal
ARTIGO REVISADO + ANEXO
POLÍTICAS DE ATENÇÃO AS MULHERES E A
INTERFERÊNCIA DO ESTADO NOS DIREITOS DE REPRODUÇÃO FEMININA: CONVERGÊNCIAS E
DIFERENÇAS REGIONAIS
Autor: Lucas Leal - lucaslealhistoria@gmail.com
Doutorando em Política Social na Universidade Federal Fluminense
Agência financiadora: CAPES-DS
RESUMO
Este trabalho apresenta conceitos
da proposta de tese de doutorado em Política Social. A pesquisa, em fase
inicial, pretende construir sistema analítico-crítico para avaliação de
políticas sociais. Durante a pesquisa se pretende investigar questões
referentes às políticas de atenção as mulheres, com ênfase na interferência do
Estado nos direitos de reprodução feminina. As primeiras investigações se
alinham com recentes propostas para políticas públicas, impondo desafio
investigativo contemporâneo acerca da importância, permanência e
descontinuidade dos programas e projetos específicos para as mulheres na perspectiva
dos direitos humanos. O estudo que centrará questões da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM)
começa com contextualização das principais questões de gênero que envolve o
campo.
Palavras-chaves:
Políticas
públicas; Gênero; interferência do Estado.
INTRODUÇÃO
O trabalho apresenta questões que
foram elucidadas para construção do projeto de tese de doutorado em
Política social. A proposta tem como objetivo construir sistema de avaliação de
políticas sociais para investigar questões referentes às políticas de atenção
as mulheres, com ênfase na interferência do Estado nos direitos de reprodução
feminina. As primeiras investigações estão alinhadas com as recentes propostas
para as políticas públicas, impondo o desafio investigativo contemporâneo acerca
da importância, permanência e descontinuidade
dos programas e projetos específicos para as mulheres.
Nas últimas
décadas, desde a criação do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher
(PAISM) em 1983, pela pressão de movimentos feministas, observam-se mudanças
substanciais sobre o protagonismo e a participação efetiva das mulheres em
todos os setores da sociedade. Mas, nas empresas, por exemplo, pesquisas
recentes alertam questões como: jornadas duplas e até triplas; pouca
participação de negras em cargos de chefia; maior presença das mulheres em
cargos de subordinação. (GÓIS; TEIXEIRA, 2015).
O documento
de 2004 da PNAISM esclarece questões sobre o PAISM (1983 – 2003) e diz que a
Política Nacional está:
(...) marcando,
sobretudo, uma ruptura conceitual com os princípios norteadores da política de
saúde das mulheres e os critérios para eleição de prioridades neste campo
(BRASIL, 1984).
O PAISM incorporou como
princípios e diretrizes as propostas de descentralização, hierarquização e
regionalização dos serviços, bem como a integralidade e a eqüidade da atenção,
num período em que, paralelamente, no âmbito do Movimento Sanitário, se
concebia o arcabouço conceitual que embasaria a formulação do Sistema Único de
Saúde (SUS).
O novo programa para a saúde
da mulher incluía ações educativas, preventivas, de diagnóstico, tratamento e
recuperação, englobando a assistência à mulher em clínica ginecológica, no
pré-natal, parto e puerpério, no climatério, em planejamento familiar, DST,
câncer de colo de útero e de mama, além de outras necessidades identificadas a
partir do perfil populacional das mulheres (BRASIL, 1984). (pp.16-17).
Para
nortear as iniciais buscas vamos ter apoio de análises dos documentos
apresentados pela Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) que teve base legal do PAISM.
A PNAISM apresenta os principais objetivos das políticas sociais especificas
para mulheres, e a partir dela queremos construir análise mais profunda
referente à interferência do Estado na reprodução feminina. Discussão tratada
pelos movimentos feministas desde a década de 1980, os precedentes da década de
1970, como fontes de dados para pesquisa, inclusive para confrontar entraves
institucionais que as mulheres enfrentam a partir de uma configuração cristã
que está cada vez mais presente no cenário político nacional (Schuck,
2013).
Perceberam-se
na fase de exploração da pesquisa diversas instâncias de políticas para
mulheres. Há indicações dos caminhos a serem adotados no que se refere ao Planejamento familiar no Brasil que
também apontam questões importantes sobre assistência para reprodução feminina
através da Resolução 426/05. Neste
trabalho apresentaremos como pensamos a construção do mapeamento acerca do
processo de interferência do Estado na reprodução feminina, analisando as
convergências e diferenças municipais, estaduais e federais. Para este objetivo
selecionamos cinco instâncias públicas, uma por região do país, desvelando o
documento mais recente da PNAISM (2013 – 2015), que apresenta a fundamental
questão da autonomia das mulheres sobre a reprodução feminina. Segundo tópico
3.4.6. é importante:
Fomentar a educação permanente dos profissionais de saúde
para ofertar o planejamento reprodutivo, respeitando a autonomia das mulheres,
reduzindo as iniquidades e as reconhecendo em sua pluralidade. (p. 35)
Escolhemos
para o mapeamento a Coordenadoria
de Políticas e Direitos das Mulheres de Niterói – CODIM –
RJ (Região
Sudeste); a Secretaria da mulher em Recife – PE
(Região Nordeste); a Secretaria
Executiva de Política para Mulheres – SEPM-AM,
dentro da estrutura da Secretaria de Governo (SEGOV) e hoje é parte da
estrutura da Casa Civil do Governo do Estado do Amazonas (Região Norte); a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as
mulheres de Florianópolis
que conta também com o CEDIM/SC – Conselho
Estadual dos Direitos da Mulher (Região Sul); por fim, a Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social,
Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH) que fica em Brasília
– DF
(Região Centro-Oeste).
Como a pesquisa está em
sua fase inicial, não apresentaremos nenhum dado específico sobre o trabalho de
campo. Neste trabalho, vamos apresentar as questões conceituais que estão sendo
exploradas para inserção no campo. Portanto, trata-se de um trabalho de
informação acadêmica sobre uma pesquisa de doutorado em Política Social em fase
inicial. O desafio aqui é expor as iniciais proposições que permeiam o tema, e
ao longo do trabalho ficará evidente que é preciso uma investigação
analítica-crítica sobre questões de gênero a partir de uma contextualização
histórica. O arcabouço metodológico, consequentemente, é uma breve revisão de
autores e conceitos que ajudarão na formulação da referida tese, além de
apresentar os caminhos pensados para pesquisa.
EXPOSIÇÃO DO TEMA E
REFERÊNCIAS TEÓRICAS
Algumas dúvidas e questionamentos são fundamentais para
qualquer projeto de tese: o que pesquisar;
como pesquisar; e o porquê pesquisar. As primeiras dúvidas
são questões que o tema de pesquisa vai levantar sobre gênero. Identificando-me
como pesquisador, gênero masculino, investigar questões de gênero feminino é um
desafio claro. Como educador plural, que necessariamente atuo como mediador de
conhecimentos das ciências humanas, como História e Sociologia, atuo
diretamente com múltiplas possibilidades de identidades, tanto de etnias,
quanto de gêneros.
O tema surgiu por essa conflitante necessidade de
compreender Políticas sociais para mulheres
e atuar com identidade de gênero masculino. Há discursos feministas que afirmam
ser fundamental espaço de fala e discussões exclusivas para mulheres,
sobretudo, em questões sobre elas. Mas, buscando compreender as questões das
mulheres enquanto educador/pesquisador das ciências humanas encontrei na
temática desafio para projeto de tese de Doutorado em Política Social. Segundo
Ghanem (2007):
Há muitas maneiras de se influir
na formulação, desenvolvimento e fiscalização de políticas públicas para, por meio
delas, contribuir para a concretização de mudanças progressistas na organização
política, econômica e cultural de nossa sociedade. (p.8).
A tese terá como foco a linha de pesquisa avaliação de políticas sociais, dando
ênfase nas políticas de atenção as mulheres e a interferência do Estado nos
direitos de reprodução feminina, compreendendo convergências e diferenças
regionais. Nas buscas iniciais surgiram hipóteses, temas e possibilidades para
construir instrumentos no plano macrossociológico. O desafio investigativo
inicial foi encontrar política específica para avaliação. Encontramos
importantes questões para o projeto através da possibilidade de avaliação da Política Nacional de Atenção Integral à
Saúde da Mulher (PNAISM), no intuito de compreender como “Democratizar a
Gestão das Políticas Sociais – Um Desafio a Ser Enfrentado pela Sociedade
Civil” (RAICHELIS, 2000).
O tema revelou necessidade de compreender questões de
outras linhas de pesquisa, como as Relações
de Gênero, orientação sexual e Política
Social que permeiam o sistema capitalista e as políticas para mulheres. Por
conta do citado sistema socioeconômico, a pesquisa também acaba por abranger
questões de Responsabilidade Social
Empresarial, especificamente quando relacionam políticas para mulheres e
reprodução feminina, onde se destaca a questão da maternidade. Como consequência
se observou um campo multidisciplinar e optou-se por também elaborar como
instrumento de pesquisa a contextualização e caracterização histórica no plano
microssociológico.
Por isso, para argumentações, hipóteses e questionamentos
da proposta de tese é preciso considerar questões histórico-sociais referentes
a PNAISM (criada em 2004 e as mudanças ocorridas que constam no último Plano
Nacional de 2013-2015) com base no Programa
de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM, criado em 1983); na tese
estaremos resgatando os principais teóricos ao longo das décadas de 1970
(precedentes importantes), 1980, 1990, 2000, 2010 até a década de 2020 (término
do estudo); destacando especificidades que encontraremos durante o mapeamento;
dando atenção as principais ações e políticas implantadas.
Conforme delineamento do objeto durante a fase inicial da
pesquisa, de acordo com Minayo (2010), após complexo levantamento bibliográfico
sobre as questões que envolvem a área de políticas públicas específicas para
mulheres, destacam-se alguns teóricos: Corrêa & Petchesky (1996); Alvarenga
& Schor (1998); Costa (2004); Silva (2000); Montaño, Pitanguy & Lobo (2003); Correa e Piola (2002 apud
PNAISM 2004); Raichelis (2000); Ghanem (2007); Coelho (2008); Melo (2013);
Brasil e Oliveira (2013); Schuck (2013); Tilio (2014); Kornijezuk (2015); Bandeira (2015); Góis &
Teixeira (2015). Esses autores, entre outros citados por eles, são fundamentais
para compreensão do tema, dando suporte para o período de aplicação de
questionários com os principais gestores dos locais selecionados para
mapeamento, dando ênfase na reprodução feminina.
Para aplicação de questionários selecionamos secretarias
e/ou coordenadorias. A primeira
selecionada foi escolhida por proximidade com a Instituição onde o estudo
estará vinculado. Segundo o site (nota de rodapé 5) a Coordenadoria de Políticas
e Direitos das Mulheres (CODIM – Niterói, região Sudeste):
(...) tem como papel fundamental contribuir para a
promoção da equidade de gênero, através da implementação de políticas públicas
que efetivem os direitos humanos das mulheres e reforcem a sua cidadania,
superando as situações de desigualdades vivenciadas pela mulher na sociedade.
A
CODIM é um organismo da Prefeitura Municipal de Niterói, criado em março de
2003 (...) constituiu-se num espaço estratégico de incentivo aos demais órgãos
municipais no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as mulheres.
O segundo local a ser estudado será a Secretaria da
mulher em Recife – PE, criada em 01 de janeiro de 2013 através da Lei nº. 17.855 (região Nordeste) que:
(...)
tem a finalidade de promover políticas públicas para as mulheres e enfrentar o
preconceito e as desigualdades de gênero, raça, classe, geração e orientação
sexual. Entre as suas atribuições, está a promoção de políticas públicas para o
conjunto dos segmentos da população feminina, em especial para as mulheres negras,
pobres, lésbicas, com deficiência e idosas, priorizando programas voltados para
a prevenção e enfrentamento da violência doméstica sexual e urbana contra a
mulher, além de ações de formação sociopolítica e econômica que visam ao
empoderamento feminino. (link na nota de rodapé 6).
Seguiremos o mapeamento através da Secretaria Executiva
de Política para Mulheres (SEPM-AM), instituída pela lei 3873/2013, dentro da
estrutura da Secretaria de Governo (SEGOV) e hoje parte da estrutura da Casa
Civil do Governo do Estado do Amazonas (região Norte). Durante a pesquisa (nota
de rodapé 7) encontramos que:
Suas
atribuições também incluem a articulação de estratégias de adiantamento e busca
de informações para qualificar as políticas públicas a serem implantadas pelo
Estado; a execução de ações do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres;
prestar assistência aos programas de capacitação, formação e de conscientização
da comunidade, no que se refere às questões de gênero, Lei Maria da Penha e
serviços de atenção à mulher; promover a realização de estudos, pesquisas e
debates sobre a situação da mulher e sobre as políticas públicas de gênero; e
de dar suporte aos municípios para efetivação de políticas para as mulheres.
O quarto local escolhido foi a
Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as mulheres de Florianópolis, que
conta também com o CEDIM/SC – Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (região
Sul); Segundo site (nota de rodapé 8) é:
Vinculado diretamente ao Gabinete
do Prefeito, contudo, utiliza a estrutura administrativa da Secretaria
Municipal de Assistência Social.
Criado por intermédio da Lei n.
7625, de 5 de maio de 2008. Tem como objetivo principal assessorar, assistir,
apoiar, articular e acompanhar ações, programas e projetos direcionados à
mulher.
O último local a ser investigado
na tese será a Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social,
Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH), região Centro-Oeste. Esta é a mais complexa e abriga inúmeras pautas. No site
(nota de rodapé 10) temos que a Secretaria:
(...)
foi criada pelo Decreto nº 36.832/2015 e
se configura como um dos órgãos de gestão da administração pública do Governo
Distrito Federal.
Tem
como objetivo primordial, garantir e efetivar o direito à proteção social para
a população em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da oferta
de serviços e benefícios que contribuam para o enfrentamento da pobreza, a
garantia dos mínimos sociais, o provimento de condições para atender
contingências sociais e a universalização dos direitos sociais, por meio do
desenvolvimento de potencialidades, da autonomia, do empoderamento das famílias
e da ampliação de sua capacidade protetiva.
Ao selecionar cinco
secretarias e/ou coordenadorias específicas para mulheres, uma de cada região
do país, não estabelecemos ordem única na construção da proposta de avaliação
sobre a PNAISM. As escolhas foram recortes iniciais, um caminho acadêmico do
projeto de tese em política social, que requer ainda entender a posição do Estado
a respeito da reprodução feminina.
Alvarenga e Shor (1998, p.89) apresentam importantes conjunturas
históricas:
A primeira conjuntura, de
1965 a 1974, inscrita num regime de exceção, é definida por um Estado
pró-natalista, defensor de uma concepção desenvolvimentista de ocupação de
espaços, muito embora bastante permissivo, tolerante mesmo, à atuação de
clínicas privadas de "planejamento familiar" no país, cujo caso típico
refere-se à presença da BENFAM, a
partir de 1965, em solo nacional (CANESQUI, 1984,1985; ROCHA, 1989). A segunda
conjuntura, a partir de 1984, chega, notadamente até 1993, marcada pela posição
ambígua do Estado frente à assunção, de fato, de uma política nacional, ou de
"planejamento familiar", ou de "controle da natalidade".
Tendência diferente observa-se na última conjuntura pós 93 pela
descaracterização da discussão em termos polares. (...) foi marcante a busca de
inserção da discussão da questão da contracepção num contexto mais amplo,
definido pela Conferência Mundial de População e Desenvolvimento realizada na
cidade do Cairo, em 1994 (WELTI, 1997), onde os direitos reprodutivos e a
questão de gênero ocupa lugar de destaque na definição dos pontos a serem enfocados.
Consagra-se, neste contexto, a área da Saúde Reprodutiva que passa a incorporar
o homem como elemento integrante dadas as relações de gênero. (CORRÊA
&PETCHESKY,1996)
A tese pretende desvelar diretrizes encontradas e
levantar questões teóricas da temática das políticas de atenção as mulheres. A
pretensão com a conclusão é obter dados robustos e análises comparativas entre
as secretarias e/ou coordenadorias das cinco regiões do Brasil. Por isso será
fundamental contextualização histórica e de aprimorado material bibliográfico.
A ênfase na interferência do Estado na reprodução feminina é importante, pois
faz parte da pauta mais atual dos movimentos feministas. As autoras (idem,
ibidem, pp. 102-103) afirmam que:
Destacam entre os pontos
positivos a afirmação da sexualidade como um direito, a ênfase na necessidade
de fortalecer o status da mulher ("empowerment of women") e de
promover novos conceitos, como os de maternidade segura e direitos reprodutivo
(..) é possível entender porque a conjuntura PÓS 93 encontra espaço propício no
Brasil para o deslocamento da discussão planejamento familiar versus controle
da natalidade para temas polêmicos como a descriminalização do aborto e a
regulamentação, pelo Estado, da esterilização feminina e masculina, na medida
em que a discussão dos mesmos inscreve-se no contexto dos "direitos
sexuais e reprodutivos" firmados pelo Programa de Ação aprovado na
Conferência de Cairo.
No Documento da PNAISM (2004) temos que:
O balanço institucional
das ações realizadas no período de 1998 a 2002, elaborado por Correa e Piola,
indica que, nesse período, trabalhou-se na perspectiva de resolução de
problemas, priorizando-se a saúde reprodutiva e, em particular, as ações para
redução da mortalidade materna (pré-natal, assistência ao parto e
anticoncepção). (p.18).
Tecendo referências sobre a PNAISM, Brasil e Oliveira
(2013) informam que:
A saúde da mulher passou
a ser uma prioridade e estabeleceu parcerias com diversos setores da sociedade,
em especial com o movimento de mulheres, o movimento negro, movimento de
trabalhadoras rurais, sociedades científicas, pesquisadores e estudiosos da
área, organizações não governamentais, gestores do SUS e agências de cooperação
internacional. Este formato apresentou uma participação organizada a partir do
envolvimento, principalmente, dos movimentos feministas. (Brasil/MS, 2004). (p.
15).
Para elas a PNAISM com origem no PAISM e as referidas
conjunturas, apresentam questões novas, como a importância a assistência em
todas as fases de vida, clínico ginecológico, de direitos reprodutivos
(planejamento reprodutivo, gestação, parto e puerpério) e casos de doenças
crônicas ou agudas, como dito, que entraram para a agenda da saúde da mulher no
Brasil (Brasil/MS, 2004 apud idem, ibidem, p.13). O cenário de discussão sobre
“Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos” como saúde integral das mulheres
reforça o caráter participativo dos movimentos feministas, conquistado nas
Conferências de Políticas para as Mulheres entre 2004 e 2010. As autoras afirmam
anteriormente (idem, ibidem, p.8) que:
O movimento feminista brasileiro ao longo de sua história
ampliou muitos direitos das mulheres, que ainda não são plenamente garantidos.
Entretanto, algumas novas reivindicações fazem parte da pauta do movimento no
Século XXI: o reconhecimento dos direitos econômicos, sociais, culturais e
ambientais; o direito universal à educação, à saúde e à previdência. A defesa
dos direitos sexuais e reprodutivos, o direito das mulheres sobre a gestação,
com acesso de qualidade à concepção e/ou contracepção e a descriminalização do
aborto enquanto um direito de cidadania e questão de saúde pública são outros
exemplos de temas que compõem a pauta do movimento atual.
Além da continuação da ampliação de ações para
enfrentamento à violência sexual, temos a inclusão dessas novas perspectivas de
direitos para mulheres no Plano Nacional
de Políticas para as Mulheres (2013-2015) da PNAISM a ser analisado na
pesquisa. No capítulo 3 “Saúde integral
das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos” (pp.29-40),
encontramos, entre outras, a “Linha de ação 3.9. Fortalecimento da participação e do controle social na implementação e
monitoramento da política nacional de atenção integral à saúde da mulher
(PNAISM)”; destacando a ação 3.9.1 para nossa pesquisa: “Implementar estratégias de comunicação para
difusão dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres, incluindo as
especificidades das mulheres com deficiência.” (p.38).
As principais questões que aparecem quando tema é
reprodução feminina e interferência do Estado são: aborto, contracepção e
reprodução assistida. Essa última consta como planejamento familiar na
Resolução 426/05 que resolve no Art. 1º “Instituir, no âmbito do
Sistema Único de Saúde – SUS, a Política Nacional de Atenção Integral em
Reprodução Humana Assistida, a ser implantada em todas as unidades federadas,
respeitadas as competências das três esferas de gestão.”
Com base no referencial teórico e as últimas pautas dos
movimentos feministas temos ainda uma questão importante para tese: identificar
estratégias utilizadas pelos segmentos cristãos na
esfera pública e arena política a respeito da reprodução feminina. A questão
deve aparecer nos questionários, sendo assim, parte importante para construção
de conclusões que dialogam com questões mais atuais sobre o tema estudado.
Schuck (2013) alerta para problematizar de maneira crítica “antes de partir do
pressuposto de que a emergente bancada
evangélica brasileira,
na sua totalidade, traz consigo valores misóginos que contrariam os objetivos
das políticas de gênero no Brasil prejudicando o desenvolvimento democrático
(...)” (p.2). Compreendendo as questões da tese como avaliação de políticas
públicas sociais, mas também de conquistas dos movimentos feministas, segundo a
autora (idem, ibidem, p.3):
Nos diversos processos de elaboração de políticas para as
mulheres, cabe ressaltar o papel crucial dos movimentos feministas e de
mulheres, que de acordo com Pitanguy (2011), através do processo de advocacy,
modificaram substancialmente o lugar dos direitos humanos das mulheres no
Brasil. Este processo de advocacy, cuja terminologia deriva da língua inglesa,
objetiva conjugar agendas e estratégias, conteúdos e táticas de diversos atores
políticos para se chegar a uma compreensão comum do contexto analisado e
finalmente dar início a um processo político. As ações de advocacy podem então
ser iniciadas a partir de cartas e manifestos, debates, passeatas, encontros,
petições, campanhas, artigos na mídia, marchas, dramatizações, discursos,
divulgação de resultados de pesquisas e estudos, lobby no legislativo e diálogo
com a mídia. (Pitanguy, 2011).
A autora faz análise do Estatuto do Nascituro -
“defendido principalmente por uma bancada legislativa motivada por valores
religiosos” (p.4). Notícias circulam como aprovado o projeto em ata da 18ª reunião ordinária (19 de maio de
2010)
e posiciona como ele sendo “em defesa da vida”. Em uma
busca mais apurada, verificamos que o projeto que tem a seguinte “Explicação
da Ementa”: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº
8.072, de 1990, está em tramitação com o texto substitutivo da
ex-deputada Solange Almeida (PMDB/RJ) e o
pedido de consulta pública do deputado Marcos Rogério (PDT/RO) foi
aceito em 08/09/2015.
Schuck (idem, ibidem) diz que “no ano de 2013, esse
projeto que visa estabelecer os direitos dos embriões (chamados, nascituros)
foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal dos
Deputados” (p.4). Segundo a autora, o conteúdo é “retrogrado e visa
criminalizar casos de aborto já permitidos pela legislação brasileira” (p. 4).
Ela considera que há uso questionável de que “o nascituro e o embrião humano
teriam o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas.” (p.4). O
Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres rejeitou o projeto e diz que ele
viola os Direitos Humanos e reprodutivos das mulheres e suas conquistas
históricas.
A mesma autora informa que “(...) o apoio ao Estatuto do
Nascituro não vem apenas da frente Evangélica. A Confederação Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB) promoveu em Brasília uma marcha a favor da aprovação do
projeto, convocando os fiéis católicos a participar do movimento “Pró-vida”.”
(p.5). Ela conclui atuação das bancadas
religiosas – principalmente a FPE - no
que concernem os direitos humanos das mulheres. Para ela “(...) visando
estabelecer condutas morais que vão de acordo com preceitos bíblicos, a
interferência da bancada evangélica em questões ditas laicas, tais como os
direitos sexuais e reprodutivos da mulher e os direitos LGBT, gera
questionamentos quanto à secularização do Estado Brasileiro.” (pp.5-6).
Neste sentido ela diz que “as linguagens religiosas podem
invocar a violência contra a mulher” (idem, ibidem, p.7). A sugestão seria a promoção
de direitos individuais e a autora nos chama atenção para o contexto brasileiro
“no qual os direitos individuais cedem espaço para estatutos e propostas
legislativas de carga moral cada vez mais fundamentalista” (p. 7), por isso,
seguindo seu pensamento, “crescem os desafios para consolidarmos uma democracia
laica, que preze pela justiça de gênero e pela cidadania.“ (pp.7-8). Neste
sentido encontramos importância de propor estudo avaliativo sobre a PNAISM como
mecanismo para compreensão das atuais políticas sociais para as mulheres. A
seguir apresentamos os objetivos e a metodologia do estudo.
OBJETIVOS
Geral
Construir avaliação sobre a PNAISM, analisando
convergências e diferenças regionais sobre a interferência do Estado nos
direitos de reprodução feminina.
Específicos
- Investigar contexto
histórico-social de 1970, que precede a década do surgimento do Programa de Atenção
Integral à Saúde da Mulher (PAISM) em 1983 e a importância da reivindicação de
direitos e cidadania pelos movimentos feministas.
- Caracterizar e
contextualizar as décadas de 1980, 1990 e 2000 com surgimento do PAISM até a Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) em 2004 e as novas
pautas dos movimentos feministas.
- Analisar questões sobre
a reprodução feminina na PNAISM (2004 – 2014) em comparação com o PAISM (1984 –
2003) – observando a política até conclusão da tese.
- Construir mapeamento
das convergências e diferenças regionais sobre reprodução feminina a partir de
cinco secretarias e/ou coordenadorias, uma de cada região do país.
- Identificar as
principais estratégias utilizadas pelos segmentos cristãos na esfera pública e
arena política a respeito da reprodução feminina.
METODOLOGIA
Na pesquisa tomaremos abordagem metodológica de caráter
exploratório e descritivo, considerando o contexto histórico-social de cada
ambiente como fonte direta dos dados. Faremos nos dois primeiros anos
levantamento bibliográfico e de documentos legislativos que cercam a Política Nacional de Atenção Integral à
Saúde da Mulher (PNAISM) que
surgiu 2004, originária do PAISM de 1983, incluindo questões de direitos sexuais e reprodutivos.
O recorte tempo-espaço é, enquanto questão política social, o processo histórico-social
da PNAISM.
A
primeira parte brevemente apresentada neste trabalho, traz arcabouço teórico,
contextualizações sociológicas, históricas e políticos-governamentais,
compreendendo múltiplas atuações das políticas públicas sociais de acordo com
as mudanças políticas institucionais. No
contexto do início da redemocratização, temos um quadro, inclusive econômico,
completamente diferente em relação a década de 2004 até 2014, por exemplo, com
introdução das novas tecnologias de informação e as novas reivindicações dos
movimentos feministas. O recorte temporal e histórico seriam quatro décadas (1980,
1990, 2000, 2010) que precedem a década que enceraremos o estudo (2020), além
dos precedentes, década de 1970 e surgimento dos movimentos feministas
(sobretudo nos EUA). É, portanto, um estudo complexo que requer muito cuidado
no trato com as fontes, uma vez que o tema desvela múltiplos atores sociais e
históricas questões de opressão, principalmente de gênero.
Como recurso, além de análise bibliográfica que nos
dedicamos a apresentar neste trabalho, vamos aplicar questionários, a partir do
segundo ano, com responsáveis pelas secretarias e/ou coordenadorias regionais
selecionadas para o estudo. Abaixo o questionário semi-estruturado com 7
perguntas:
1-Quais principais ações
e programas sociais da sua secretaria/coordenadoria?
2- Quais são as
principais teorias e teóricas/os que norteiam o pensamento político na sua
gestão?
3- Como se estabelecem os
diálogos entre esferas Federais, Estaduais e Municipais a respeito das
Políticas para Mulheres?
4- Em que nível de
importância a sua gestão pensa nas diferentes políticas implantadas de acordo
com as realidades socioeconômicas? (No que se refere as políticas de reprodução
feminina; direitos sexuais e reprodutivos.)
5- Qual orientação da
Instituição a respeito das diferentes orientações sexuais das mulheres
participantes nas diferentes ações e/ou programas sociais? Sobre reprodução,
por exemplo, quais possibilidades de assistência para mulheres assumidamente
homossexuais? E negras? E pobres? Como é
feita a triagem a respeito da temática que envolve reprodução assistida? E
sobre aborto, qual postura adotada pela instituição? E contracepção?
6- Qual participação e interferência do Estado nos direitos
de reprodução feminina?
7- Na pesquisa percebemos presença cada vez mais crescente
de uma configuração cristã na política nacional, quais principais estratégias
desse seguimento para travar lutas e reivindicações históricas dos movimentos
feministas sobre a reprodução humana?
A metodologia para o tema
Políticas de atenção as mulheres e a interferência do estado nos direitos de
reprodução feminina: convergências e diferenças regionais revelou a
multidisciplinaridade necessária para pesquisa. Pontua-se que as diversas
instâncias políticas que discutem o tema hoje são oriundas de um processo
importante de lutas e reivindicações, inclusive surgimento e organização de
movimentos sociais feministas no meio acadêmico. Observamos ao longo do
levantamento bibliográfico que as questões debatidas pelas mulheres dizem
respeito a sua saúde de forma integral e não somente no período de reprodução e
durante a gravidez, quando, no geral, recebem um pouco mais de atenção. Dessa
forma, a política a ser investigada é um marco para as mulheres, representando
importante conquista. Entretanto, cabe no trabalho investigativo acadêmico,
avaliar de forma imparcial as ações implantadas pela PNAISM.
Coelho
(2008) diz que “desde o início dos anos 80 a atenção integral à saúde da mulher
é compreendida como promoção, proteção e recuperação dos corpos femininos,
durante todo o ciclo vital, incluindo o período reprodutivo e gestacional.”
(p.59). Na prática “grande parte da população feminina só é objeto de algum
cuidado de saúde quando está no período gravídico puerperal.” (p.59). Duas são
as características: “intensiva medicalização do parto, o que o torna muito
rentável para o complexo médico-industrial-hospitalar”; os “cuidados destinados
ao feto e ao recém-nascido”. (idem, ibidem, p.59). Por isso, na tese será
preciso tecer questões sobre gênero feminino, campo social que vem sendo
consolidado na academia desde os anos 1980.
Na
Universidade Federal Fluminense (UFF) temos grupos de pesquisas e a Revista Gênero (Melo, 2013, p.605), que
faz parte hoje da Pós-graduação em Política Social na Faculdade de Serviço
Social, que estão ajudando nessa fase de exploração bibliográfica da pesquisa.
Outras revistas (idem ibidem, p.610): “Pagu/Unicamp,
Caderno Espaço Feminino/Universidade Federal de Uberlândia e a própria Revista
Estudos Feministas (REF), com sua trajetória da Universidade Federal do Rio de
Janeiro para a Universidade Federal de Santa Catarina” também estão sendo
importantes nessa etapa.
Ainda como
referência teórico-metodológica temos o recente trabalho de Kornijezuk (2015)
abordando análises do PAISM e da PNAISM, fornecendo bases para construção da
tese. O estudo de mestrado apresenta seguinte sumário:
2. O corpo e a sociedade;
2.1 A pílula anticoncepcional, os acordos internacionais e a política de
planejamento familiar; 2.2 Movimento feminista e de mulheres, direitos sexuais
e reprodutivos, espaço privado e público; 3. Desfecho da política de gênero: a
criação do PNAISM; 3.1. Influência do conceito médico e experiência da UNICAMP;
3.1.2 Reforma Sanitarista e a Constituição de 88; 3.2 Mudanças e permanência
entre PAISM e PNAISM; 3.2.1 Programa de Atenção integral à Saúde da mulher:
bases de ação pragmática; 3.2.2 PNAISM – Plano de Atenção integral à Saúde da
mulher: princípios e diretrizes 2004. 3.3 Envelhecimento, Menopausa e
climatério no PAISM e 3.4 PNAISM: Expansão e Continuidade da política.
Há
diferenças na questão a se inquirir e em algumas fases de aquisição de dados, a
saber: 1- Interesse por convergências e diferenças entre as regiões do Brasil,
mesmo com o PAISM e a PNAISM como norteadores; 2- Foco na interferência do
Estado na reprodução feminina (o referido estudo aborda climatério/menopausa);
3- Análise das estratégias dos segmentos cristãos na esfera pública e arena
política. O projeto de tese se baseia no
referido estudo, pensando a estrutura teórica e formato acadêmico, exploratório
e descritivo, ampliando questões, e centralizando outros enfoques,
diferenciando o esforço, ampliando a discussão teórica e contribuindo para o
campo.
CONSIDERAÇÕES
Ao
iniciar o texto, apontamos o caráter inicial do estudo, e, consequentemente, a
ausência de conclusões específicas acerca do campo investigativo. Neste
sentido, o esforço aqui empreendido foi o de informar a comunidade acadêmica
sobre a existência do estudo. As questões, como apresentadas, demonstram o quão
complexo é o campo da Política Social. Há um universo enorme de pesquisas e
necessidades político-sociais, que, como ditas, se associam as questões
necessariamente do sistema socioeconômico.
No
caso do capitalismo, como sistema consolidado nas sociedades contemporâneas,
mesmo que controverso, a Política Social vem para suprir a ausência de
igualdades de direitos. Neste sentido, o presente estudo tem compromisso com
questões de direitos humanos, com recorte de gênero feminino, dando suporte as
questões feministas que são fruto de reivindicações históricas. As conquistas
são múltiplas, inclusive a Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) é reflexo, como
dito no trabalho, de uma luta empreendida por movimentos feministas ao longo
das últimas cinco décadas.
Apontamos
que as questões da pesquisa são reflexo do contexto da redemocratização
política, neste ponto a constituição nacional de 1988 atua diretamente para as
conquistas. Entretanto, cabe no estudo, entender as diferenças e convergências
regionais de acordo com mapeamento a ser aplicado nas instâncias políticas
selecionadas para pesquisa. Há necessidade de complexo arcabouço teórico a se
investigar. Os teóricos e grupos de pesquisas apontados, afirmam que, apesar
das conquistas, há muito para ser discutido. Inclusive, cada vez mais, há
pressão social para mudanças de compreensão sobre questões específicas para as
mulheres, considerando o patriarcado como fundante da sociedade brasileira.
Ao
longo dos próximos três anos (2017, 2018 e 2019) vamos dedicar esforço para
entender questões de gênero; que se associam com históricas opressões e relatos
de violências contra as mulheres; tanto morais, como principalmente sexuais. É
este o ponto dos direitos reprodutivos que nos interessa. O direito humano de
defesa ao corpo feminino e decisão sobre autonomia de escolhas. Para isso vamos
desvelar o fortalecimento da participação civil na formulação e implantação de
políticas públicas específicas para as mulheres, dando relevância para as
estratégias de ações efetivas no campo da Política Social através de um sistema
avaliativo analítico-crítico acerca da PNAISM.
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ANEXO
1
APÓS
PRIMEIRA CONVERSA POR TELEFONE COM A CONDIM (19/10/2016)
Estava relendo o artigo (por volta das
15h...), com base na minha proposta de tese em política social, quando recebo a
ligação da Codim. Foi um papo interessante com Monica Bastos, que apresentou os
fundamentos da Codim, com ênfase no rompimento do círculo de violência e como a
instituição em si poderia ajudar na pesquisa.
Acredito que estaremos construindo
arcabouço teórico paralelo com a pesquisa no campo prático. Estou interessado
em construir um sistema avaliativo analítico-crítico a respeito de uma política
nacional, portanto, tenho como amostragem inicial 5 instituições
(coordenadorias e/ou secretarias), uma em cada região do país. Isso foi
apresentado no artigo que representa um informe a comunidade acadêmica a
respeito da pesquisa.
Acertamos com a Codim
(Niterói-RJ/Região Sudeste), que vamos conversar sobre a instituição, o campo
de políticas públicas para as mulheres, e eu, na minha tese, escolhi uma
política específica para aprofundar avaliação. Não queremos, eu, a Instituição
que o estudo está vinculado e os docentes dela, construir juízos de valores
morais dentro da análise crítica. No entanto, cada estudo e os agentes
envolvidos, carregam em si, marcas e contextos.
O estudo é dirigido para as pessoas
envolvidas em movimentos feministas, sociais em geral, políticos, culturais,
artísticos, comunidade acadêmica, pessoas que se interessam por políticas
públicas e participação civil nas decisões coletivas. Nele pretendemos
apresentar características de questões históricas-sociais que permeiam o campo
de Políticas públicas; Gênero; interferência do Estado na
reprodução feminina.
[Nota importante] Durante a conversa
solicitei autorização para dar continuidade na pesquisa utilizando o nome da
Codim e falei que preferencialmente faço entrevistas filmadas com base em
perguntas semi-estruturadas. Para tese elaborei 7, que constam no artigo.
Cordialmente,
Lucas Leal
Citamos como descontinuidades a
extinção do recente ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e
dos Direitos Humanos, criado a partir da unificação das secretarias
de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial,
de Direitos Humanos, e de Políticas para as Mulheres, Medida Provisória nº 696 no Senado
(out. de 2015), alterando Lei nº 10.683 de 28 de maio de 2013. Extinto em
12/05/2016. Os temas referentes à antiga pasta
serão agora discutidos no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania.
Para ver Árvore
de apensados e outros documentos da matéria:
